Dias Toffoli concedeu liminar para suspender norma que previa a execução orçamentária obrigatória de emendas apresentadas por ...

Criminalização de condutas relacionadas ao aproveitamento de créditos de ICMS tem se expandido nos últimos anos ...

Réus conseguiram a revisão criminal porque foram condenados depois da Lei 14.155, que reduz o mínimo de aumento por estelionato contra idosos ...

Relator, ministro Sebastião Reis Júnior entendeu que acesso da defesa ao RIF e seu modo de produção é imperioso. Houve pedido ...

O artigo 54-A, §1º, do Código de Defesa do Consumidor define superendividamento como a impossibilidade manifesta de o ...

Operadoras de planos de saúde afirmam que podem falir caso Estatuto da Pessoa Idosa seja aplicado nos contratos anteriores à sua vigência.

Afastado do TRF-6 por decisão do CNJ, desembargador Evandro Reimão usou ação popular contra decisão que favoreceu ex-cônjuge.

Estudo revelou que beneficiários gastaram R$ 3,7 bi. Medida normativa prevê que casas de apostas impeçam e bloqueiem ...

O artigo Código de Processo Civil prescreve como impugnar a gratuidade da justiça, deferida em favor da parte contrária ...

A própria Receita Federal reconheceu, em 2022, que o pagamento da CPRB em janeiro de cada ano não é exigência para aderir ao regime.

OAB-RJ entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contra a Meta, controladora do WhatsApp, devido a falhas na desativação de contas ...

Estação Experimental de Itapetininga (SP) serve como unidade de pesquisa ambiental para técnicas de criação de animais ...