Solicitação foi feita após conclusão de que os policiais envolvidos agiram dentro da legalidade e em legítima defesa. Herick ...

Ministério Público pede arquivamento de caso em que policiais mataram homem em surto em Porto Alegre - Jornal O Sul ...

Caso ocorreu em Paracuru, na Grande Fortaleza, durante passeio com os cães. Advogado detalha o que diz a lei sobre legítima ...

Em fevereiro deste ano, no Paraná, um empresário matou um homem que tentava roubar uma moto na casa do empresário. De acordo com a Polícia Civil, o assaltante, que tinha quatro mandados de prisão em ...

Para jurista, texto que avançou na comissão da Câmara busca compatibilizar Estatuto do Desarmamento e Código Penal ...

"O episódio levantou intensos debates públicos, mas exige uma análise técnico-jurídica sobre três pontos: a inexistência de legítima defesa, a impropriedade da retaliação posterior e a ...

No pedido apresentado em janeiro, o partido argumentou que não são compatíveis com a Constituição absolvições de réus pelo júri baseadas na tese da legítima defesa da honra, classificada como "nefasta ...

é juiz de Direito mestre e doutorando em Direitos Fundamentais e Democracia (UniBrasil) professor de Processo Penal (UTP EJUD-PR e Emap) e professor da pós-graduação em Tribunal do Júri do Curso CEI.

é doutor em Direito Penal e Criminologia pela Universidad Pablo de Olavide (Espanha) e membro do Coletivo Transforma MP. Quando Cervantes escreveu o magnífico livro "Don Quijote de la Mancha", em 1605 ...

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei que determina as normas que valem para militares e membros de forças de segurança quando estiverem atuando em operações de Garantia da ...